11.06.2019 | 16h58

Decisão sobre segunda instância vai para o plenário do STF

A Segunda Turma do Supremo determinou na tarde desta terça-feira, 11, que o plenário da Corte deverá decidir sobre um habeas corpus coletivo que contesta a possibilidade de prisão em segunda instância, conforme estabelecido em súmula pelo TRF-4, a instância que cuida dos envolvidos na Operação Lava Jato.  Caso o pedido seja aceito pela maioria dos 11 ministros do STF, o HC beneficiaria todos aqueles presos em razão da aplicação da súmula 122 do TRF-4, incluindo o ex-presidente Lula. Apesar de ministros terem cobrado que a Corte aprecia os casos que contestam a prisão em segunda instância, não há previsão de quando o presidente Dias Toffoli irá pautar o tema.


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