14.03.2019 | 19h06

Da Vera: Inquérito tem de ter fato definido

O inquérito criminal determinado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com escopo sigiloso e tendo como justificativa ameaças e calúnias não especificadas contra ministros e a corte, causa preocupação. Num momento em que o Supremo se queixa de ministros serem alvo de procedimento da Receita, que procuradores questionam a suspeição de ministros em investigações, que cidadãos criticam ministros em ambientes públicos e nas redes sociais, que juristas pedem impeachment de ministros, há um temor de que o inquérito paire como uma ameaça de mordaça contra aqueles que ousam questionar o tribunal e seus integrantes.

Questionei integrantes da corte sobre esse risco e eles justificam a investigação pela existência de ameaças concretas detectadas pela secretaria de segurança da corte. Ainda que haja a necessidade de sigilo para não atrapalhar as investigações, é necessário que fique mais clara a natureza dessas ameaças, e que se deixe claro que os questionamentos que elenquei acima não estarão, de forma alguma, no escopo do inquérito. Caso contrário, estaremos diante de um instrumento de tutela da liberdade de manifestação e expressão, do qual o STF dispõe e o resto da sociedade, não. / Vera Magalhães


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