13.08.2018 | 17h04

Condenação por propaganda antecipada

O TRE do Piauí condenou o suplente de deputado federal Silas Freire Pereira e Silva (Podemos) e o Sistema Timon de Radiodifusão Ltda (TV Meio Norte) ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000, cada um, por propaganda eleitoral antecipada, informa o MP Eleitoral.

Em maio, ele fez propaganda de seus atos parlamentares com uso imagens. “Apesar de não haver pedido de votos, o apresentador vai de encontro ao § 3º do Art. 36-A da Lei 9504/1997 que proíbe aos profissionais de Comunicação Social, no exercício da sua profissão, a divulgação das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver”, diz o órgão.

 


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