01.07.2018 | 12h11

CNJ libera troca de nome de transgênero

A partir de agora, qualquer cidadão com mais de 18 anos pode mudar de nome e de gênero nas certidões de nascimento e casamento no Registro Civil de Pessoas Naturais sem autorização judicial. A decisão foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, segundo informação publicada pela coluna de Lauro Jardim, no Globo, na sexta-feira, 30.

Noronha diz que a mudança pode ser feita também sem comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual ou apresentação de laudo médico ou psicológico. / J.F.


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