05.02.2019 | 07h17

Clima a favor de pacote de Moro

Especialistas em direito penal apontam aspectos positivos no pacote de medidas de Sérgio Moro voltado a endurecer penas para vários tipos de crimes, mas apontam limitações e inconsistências em alguns pontos. Em comum, ressaltam o vento a favor na sociedade para sua discussão. No Estadão, o advogado Davi Tangerino diz que o projeto em vários pontos não cria nada de novo, estabelece endurecimento de penas mesmo diante de condições muitas vezes ilegais em que elas são cumpridas no Brasil, mas que pode se beneficiar do clima a favor para sua aprovação –levando, inclusive, a uma participação democrática para seu aperfeiçoamento.

Já o ministro do STJ Hermann Benjamin, que foi relator do pedido de cassação de Dilma Rousseff no STJ, ressalta a importância de não se ficar só no diagnóstico da violência, mas propor claras medidas para enfrentá-las. “A Nação passa por momento de depuração ética e exige o enfrentamento da criminalidade, tanto a violenta, como a organizada de qualquer natureza, inclusive a mais organizada de todas – a corrupção”, escreve.


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