03.04.2018 | 10h12

‘Celeuma é uma falsa questão’

A concessão ou não de habeas corpus ao ex-presidente Lula nesta quarta-feira pelo STF marcará, de qualquer forma, um novo entendimento da Corte sobre o momento em que se deve começar a cumprir pena de prisão, analisa Miriam Leitão em sua coluna no Globo nesta terça. Ela diz que, independente de os ministros definirem que a decisão terá repercussão geral, ela passará a balizar os demais casos.

“Toda a celeuma é em torno de uma falsa questão, porque os tribunais superiores não discutem o mérito. Então o “transitado em julgado” faz muito mais sentido que seja após a confirmação da sentença na segunda instância, sem prejuízo do direito de recorrer contra pontos específicos. Deixar para a última instância dará aos criminosos a grande chance da impunidade. O tempo jogará a favor de quem for condenado a qualquer crime no Brasil”, afirma a colunista.


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