15.05.2019 | 14h19

CCJ do Senado proíbe MPs sobre diretrizes da educação

Enquanto manifestações contra o contingenciamento no orçamento da Educação ocorrem por todo o País, a CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento de recursos em universidades. O texto agora depende de votação no plenário da Casa e ainda terá de passar pela Câmara, segundo o Broadcast Político.


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