20.02.2019 | 23h00

Carta do BR18: Reforma chega ao Congresso cercada de dúvidas

Por Marcelo de Moraes*

O governo enviou hoje oficialmente sua proposta de reforma da Previdência, apresentando medidas que, se forem aprovadas, podem garantir uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. O problema mora no “se aprovadas”. Nesse momento, o governo tem sua base no Congresso completamente desarticulada, como mostram as derrotas sofridas ontem tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, os deputados chegaram a dar mais de 300 votos contra o Planalto, mandando um claro recado de que estão insatisfeitos com a relação. E a dúvida é se esse clima vai melhorar a partir de agora, quando o governo precisará de um quórum muito elevado para a votação da Previdência.

O presidente Jair Bolsonaro fez um gesto para os parlamentares levando pessoalmente a proposta ao Congresso. Mas o conteúdo da reforma provoca dúvidas sobre sua aprovação na integralidade. Deputados e senadores não gostaram de o governo ter deixado para enviar apenas daqui a trinta dias o texto que tratará especificamente da mudança da aposentadoria dos militares. O combinado era enviar simultaneamente as duas propostas. Outras restrições envolvem o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi considerado duro para uma parte população que é muito vulnerável. E também há dúvidas fortes sobre a aposentadoria rural.

Reunidos em Brasília, os governadores também tiveram uma sessão de apresentação da reforma feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e saíram também com dúvidas sobre vários pontos e preocupados se o governo terá capacidade de organizar uma base para aprovar as medidas. “Hoje, a base do governo tem 50 votos”, afirmou pessimista o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.


Simultaneamente a tentativa de aprovar a proposta mais importante do seu governo, Bolsonaro ainda segue tendo que administrar os desdobramentos da crise que levou à demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. O ex-ministro trocou até a imagem do seu avatar nas redes sociais, retirando a foto em que aparecia armado. Mas a suspeita de envolvimento de integrantes do PSL com candidaturas laranjas, que acabou causando a queda de Bebianno, pode levar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pelo mesmo caminho. Cada vez mais envolvido nessa suposta irregularidade, o ministro chegou a se reunir hoje com o presidente. Já há pressão forte dentro do governo para que ele seja afastado.

O STF retomou hoje o julgamento sobre a possível criminalização da homofobia. Novamente, o ministro Celso de Mello utilizou toda a sessão para o seu voto. Ele votou para enquadrar a homofobia na lei de crime de racismo. Já a criminalização do caixa dois, desmembrado do pacote anticrime de Sergio Moro, virou um bode na sala: pode ser sacrificado pela aprovação das outras medidas propostas.

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*Colaborou Gustavo Zucchi

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