27.10.2018 | 13h29

Cármen suspende ação judicial

A ministra Cármen Lúcia, do STF, acatou a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu neste sábado, 27, os efeitos judiciais que liberaram a atuação de policiais em universidades públicas e privadas do País. Ficam suspensos também o recolhimento de documentos e a interrupção de aulas.

“Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou aceitáveis”, diz a ministra em decisão. O plenário da Corte ainda precisa analisar o caso.


VOLTAR PARA O ESTADÃO