12.03.2019 | 14h17

Câmara quer reorganizar Lei de Licitações

Na reunião de líderes da Câmara, ontem, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ficou acertado que a nova Lei de Licitações será uma das prioridades de votação.

O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), está conduzindo a formatação do texto final para a Lei das Licitações. Segundo o parlamentar, o principal desafio será resolver o emaranhado que são as normas licitatórias no Brasil. Hoje, o Brasil tem quatro leis que regulamentam formas de licitação e mais de 20 instruções normativas de órgãos públicos. A ideia é racionalizar essa estrutura. /M.M.


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