05.06.2019 | 14h03

Câmara aprova PEC que muda tramitação de MPs

Sem votos contrários, a Câmara aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 5, a proposta de emenda à Constituição 70/2011 que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso. No primeiro turno, foram 394 votos a favor e uma abstenção. Os deputados fecharam um acordo para quebrar o prazo de interstício e votaram a matéria em segundo turno logo na sequência: 351 votos a favor e nenhum contra. De autoria do ex-presidente da República José Sarney (1985-1990), a proposta já foi aprovada no Senado.

Com as mudanças, o governo terá que agilizar sua articulação no Parlamento porque as MPs poderão perder a validade caso não sejam analisadas em cada uma das etapas. A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP, a Câmara 40 dias, o Senado 30 e, caso o texto seja alterado pelos senadores, os deputados terão mais 10 dias para analisar as mudanças. Caso a medida não seja votada dentro do prazo em uma das etapas, ela perderá a validade.


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