29.05.2019 | 23h09

Câmara aprova MP do Pente Fino

A MP 871, conhecida como MP do Pente Fino, foi aprovada na noite desta quarta-feira, 29, na Câmara dos Deputados. A medida provisória cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cria também a necessidade de cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A MP caduca na próxima segunda-feira, 3, e  precisa ainda ser votada no Senado.


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