12.06.2019 | 23h00

BR18 Analisa: Relatório da reforma exclui Estados e Municípios e barra capitalização

Por Marcelo de Moraes

Em busca de aprovar uma reforma da Previdência possível, os defensores da aprovação da proposta na Câmara fecharam um acordo político que excluiu Estados e Municípios do texto e também deixou de fora a adoção de um sistema de capitalização. O movimento foi liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelos líderes do Centrão e contraria os governadores que desejavam que seus servidores também fossem enquadrados no futuro sistema previdenciário. Contraria também o Planalto, já que o sistema de capitalização era uma das principais ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a reforma. Outros itens como BPC e aposentadoria rural, por exemplo, já tinham sido limados. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deve ser lido nesta quinta na Comissão Especial da Câmara e tem previsão de ser votado no dia 27.

Corram atrás. Apesar da pressão dos governadores, os líderes partidários foram irredutíveis e deixaram de fora Estados e Municípios do texto. A avaliação é que os governadores queriam apenas faturar politicamente os efeitos positivos que as mudanças causariam para as contas estaduais mas se preservarmos politicamente enquanto os parlamentares se desgastavam com os eleitores fazendo o “serviço sujo”. Rodrigo Maia afirmou que Estados e Municípios ainda podem ser incluídos da proposta, desde que os governadores se empenhem e convençam seus deputados a apoiarem publicamente a reforma. Ninguém acredita que isso acontecerá.

Chapéu alheio. Os deputados ficaram especialmente irritados com a reunião dos governadores, em Brasília, no dia anterior, justamente para pressionar o Congresso pela permanência de Estados e Municípios na proposta. Além desse “abafa” sobre os parlamentares, causou desconforto o anúncio feito pelos governadores de que estavam propondo a retirada do BPC da proposta, como se a ideia original tivesse sido deles e ocorrido apenas depois desse encontro. Na verdade, a derrubada das mudanças no BPC e na aposentadoria rural já estava sacramentara há meses, por causa da rejeição dos deputados.

Capitalização sem voto. Rodrigo Maia se encontrou pessoalmente com Paulo Guedes para falar sobre as mudanças, especialmente sobre o enterro da proposta da capitalização. Maia disse que não havia votos suficientes para que a ideia prosperasse. Sugeriu que a discussão seja amadurecida no segundo semestre e que um novo projeto específico sobre isso seja apresentado depois. Maia prometeu ao ministro que a Câmara trabalharia para aprovar uma reforma que garanta um resultado de pelo menos R$ 850 bilhões em dez anos.


Falta arrumar votos. Mesmo com esse acordo político envolvendo líderes do Centrão, ainda existe a necessidade do governo de buscar votos para aprovar a reforma. Hoje, a reforma não tem os votos que precisa para passar. E a oposição não pretende facilitar o debate e já promoveu gritaria contra o relator Samuel Moreira no plenário da Câmara.

Esse dia foi louco. Se viu a reforma engrenar, o presidente Jair Bolsonaro teve de amargar uma derrota importante na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde seu decreto sobre armas foi derrotado. A proposta, agora, será votada no plenário na semana que vem, o que coloca sobre grande risco uma das principais bandeiras de campanha do presidente.

A volta do hacker. O suposto autor do vazamento das mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato invadiu a conta do Telegram de um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel. Ele entrou no grupo dos integrantes do Conselho e afirmou que acessou as mensagens da Lava Jato “pois havia irregularidades que a população, incluindo vocês, deveriam saber”. Eu tive acesso à mensagem enviada pelo hacker e publiquei no BR18, mostrando que ele afirmou que “acessa quem quiser, quando quiser”.

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