05.10.2018 | 16h55

‘Boca fechada’ para magistrados

Lembrete nesta sexta-feira, 5, do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martin para os magistrados brasileiros: juízes devem evitar manifestações políticas. A recomendação de Martins, de acordo com o Broadcast Político, se baseia em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da CNJ e vale para redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa.

“A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o corregedor.


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