12.11.2018 | 19h14

Barroso: ‘Direito ao aborto é fundamental’

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, tocou em um vespeiro nesta segunda, 12, ao afirmar que a questão do aborto deve ser tratado no âmbito do Judiciário e não no Legislativo. “Estão em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma ponderação de qual deve prevalecer. Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”, afirmou o ministro no I Congresso Internacional de Direito e Gênero, no Rio.


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