22.03.2018 | 11h37

‘Assimetria de representação no Congresso viola cidadania’

O historiador José Antonio Segatto, professor titular de sociologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (UNESP) afirma, em artigo publicado no Estadão nesta quinta-feira, 22, que há uma questão pendente no sistema político brasileiro, sobre a qual paira “um silêncio constrangedor”, que precisa ser colocada em pauta em qualquer reforma política que se faça no País: a desigualdade na representação política dos entes (Estados) subnacionais da Federação.

“A Constituição “cidadã” de 1988, ao estabelecer o piso de oito e o teto de 70 deputados federais e ao facilitar a criação de novos Estados (Tocantins, Roraima e Amapá) e estatuir o direito à representação para o Distrito Federal, acentuou a sobrerrepresentação de algumas unidades da Federação (DF, MS, TO, RO, AP, AC, SE, RR, etc.) e a sub-representação de outras, como São Paulo, que deveria ter cerca de 110 deputados”, diz Segatto. “Tal assimetria viola um dos princípios basilares da cidadania: o preceito segundo o qual ‘cada cidadão, um voto’. Daí ser questão central de qualquer reforma política a redefinição das regras no sentido de torná-las estritamente proporcionais (ao eleitorado)” / J.F.


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