12.04.2018 | 14h25

Anastasia contesta críticas a projeto

O projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que flexibiliza a responsabilização de agentes públicos em casos de ilegalidades, desagradou a seis entidades de magistrados. O parlamentar rebate críticas, como a de integrantes do Tribunal de Contas da União e do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, de que o texto vai dificultar o trabalho do órgão.

“Durante todos os 3 anos em que o projeto tramitou no Congresso Nacional o senador Anastasia não foi procurado por qualquer órgão que apontasse críticas ao projeto (…) O projeto não altera qualquer competência dos Tribunais de Contas, até porque é a Constituição Federal que prevê essas competências, algo que nenhuma Lei Ordinária pode modificar”, escreve o parlamentar pré-candidato ao governo em Minas.


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