12.02.2019 | 13h32

Alívio no caixa em troca de apoio

Em busca do apoio dos governadores para a reforma da Previdência, o governo cogita incluir no texto da PEC que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio nos orçamentos estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A exigência de que os valores arrecadados só poderão ser destinados aos fundos previdenciários, informou o Globo.

A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – e dívida ativa.


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