22.05.2018 | 06h23

Alerta de ‘risco’ ignorado

O governo ignorou mais de um alerta da própria Advocacia-Geral da União sobre “riscos relevantes” de irregularidades contidos no decreto dos portos, editado por Michel Temer em 2017. O principal reparo foi feito no artigo que prorroga as concessões por até 70 anos.

A revelação é do Estadão, que conseguiu, por meio da Lei de Acesso à Informação, atas e documentos do grupo de trabalho que formulou o decreto. Num desses pareceres, o advogado da União Felipe Nogueira Fernandes escreveu em dezembro de 2016 que havia “risco relevante” de que a prorrogação automática das concessões fosse considerada “ilegal mesmo na parte em que se refere aos contratos em vigor”.

 


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