07.02.2019 | 17h17

Ação das privatizações ‘pronta’

Motivo de controvérsia por parte de entes federativos que defendem a venda de estatais, a ação que discute a necessidade de aval do Congresso Nacional para a venda de estatais será liberada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em breve. “Estou estudando (o processo) dia e noite. Está praticamente pronto, estou trabalhando, vou liberar em breve”, disse o ministro a jornalistas nesta quinta, 7, ao chegar para a sessão plenária.

Em junho de 2018, Lewandowski deu uma liminar – que ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF – determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário. “É um caso complicado, é um voto com muitos detalhes, com muito cuidado. Devo liberar proximamente”, completou Lewandowski.


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