02.02.2019 | 17h30

A Opinião do Estadão: Um Poder acima do teto

“A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 instituiu o “Novo Regime Fiscal”, que fixou um teto de gastos para o poder público. Trata-se de um importante elemento para o equilíbrio fiscal do Estado: estabelecer limites individualizados para as despesas primárias de cada Poder. Segundo relatório do Tesouro Nacional, no ano passado, o Executivo e o Legislativo respeitaram o teto de gastos. Já o Poder Judiciário, pelo segundo ano consecutivo, gastou mais do que o limite permitido. Suas despesas entraram na perigosa margem de compensação, uma exceção tolerada para os três primeiros anos de vigência da EC 95/2016.”

Trecho de editorial do Estadão deste sábado, 2.


Mais conteúdo sobre:

Editorial Estadão
VOLTAR PARA O ESTADÃO