11.03.2019 | 12h05

A Opinião do Estadão: Tortura e maus-tratos

“O veto do governador João Doria ao projeto de lei que criava o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de São Paulo (CEPCT) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de São Paulo (MEPCT) trouxe à tona uma vez mais o grave problema da tortura e dos maus-tratos nos presídios. A resposta do poder público, em suas variadas esferas, a essas graves violações a direitos fundamentais tem sido muito deficiente, tanto pela tolerância do Executivo com situações desumanas como pela indiferença do Ministério Público, que tem o dever constitucional de zelar pela ordem jurídica.”

Trecho do editorial do Estadão desta segunda-feira, 11.


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