16.03.2019 | 17h13

A Opinião do Estadão: Sinal de alerta

“De acordo com a emenda à Constituição que vinculou o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior pelo prazo de 20 anos – sujeito à revisão após os primeiros 10 anos de vigência –, a chamada PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2016, até o final deste ano o Poder Executivo pode ceder 0,25% de seu limite de gastos para compensar eventuais excessos de outros órgãos do Estado. No entanto, esse mecanismo de socorro de natureza excepcional tem sido usado com perigosa recorrência.”

Trecho do editorial do Estadão deste sábado, 16.


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