18.09.2018 | 11h55

A Opinião do Estadão: Segurança jurídica

“Por maiores que sejam as divergências que os magistrados dessas cortes possam ter no plano doutrinário, eles têm senso de responsabilidade institucional. Por isso, privilegiam a chamada previsibilidade das expectativas propiciadas pelos precedentes e pela jurisprudência. Sabem que, se a mudassem de modo açodado e descuidado, por razões de conjuntura política, levariam os direitos dos cidadãos a serem decididos de modo aleatório, como numa loteria.”

Trecho do editorial do Estadão desta terça-feira, 18.


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