05.07.2018 | 07h00

A Opinião do Estadão: Limites ao poder monocrático

“É, portanto, manifestamente desproporcional a facilidade com que hoje um ministro do STF suspende sozinho, por liminar, os efeitos de uma lei. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que um artigo da Lei das Estatais era inconstitucional e instaurou, monocraticamente, novas obrigações para alienação do controle acionário, tanto de empresas públicas como de suas subsidiárias e controladas.”

Trecho de editorial do Estadão desta quinta-feira, 5.


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