07.08.2019 | 17h31

A Opinião do Estadão: Extremismo nas redes sociais

“O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) determina, em seu artigo 2.º, que “a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão”. Ou seja, a lei “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, conforme se lê em seu artigo 1.º, coloca a liberdade de expressão como sua principal baliza.

A ênfase não é aleatória nem acidental: trata-se de assegurar que nenhuma regulação seja capaz de tolher o direito à livre manifestação do pensamento no ambiente da internet – cuja vocação democrática é ainda mais evidente quando se observam as tentativas de regimes autoritários de submetê-la a censura”, diz trecho de editorial do Estadão desta quarta-feira, 7.


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