13.02.2019 | 17h09

A Opinião do Estadão: A crise dos Estados e o STF

“Só no próximo dia 27 o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o mérito de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cuja vigência suspendeu liminarmente há quase 17 anos. A decisão é aguardada com ansiedade pela maioria dos governadores estaduais, que assumiram seus cargos tendo como tarefa urgente enfrentar a difícil situação financeira decorrente da crise econômica e agravada por gestão fiscal permissiva de gestões anteriores. Vários Estados já ultrapassaram os limites legais para os gastos com pessoal e precisam encontrar meios para reduzir essas despesas. Por isso, em carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pelo menos oito secretários estaduais de Fazenda pedem que a Corte dê prioridade ao exame do caso e restabeleça a vigência dos dispositivos suspensos, que tratam dos vencimentos dos servidores.”

Trecho de editorial do Estadão desta quarta-feira, 13.


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