31.08.2018 | 22h17

A contradição de Fachin

O Edson Fachin do STF, relator da Lava Jato, acha que Lula tem de cumprir pena após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado. O Edson Fachin do TSE acha que tem de ser seguida recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que diz que é necessário o trânsito em julgado –e, portanto, Lula pode ser candidato.

Quem conhece o ministro diz que ele “não conseguiu dar as costas à ONU”, pois dedicou a vida à questão dos direitos humanos. Resta saber se o Fachin do TSE, então, fará o Fachin do STF dar uma guinada de 180º e deixar de defender o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O resultado de seu voto é a incoerência e mais um passo rumo à insegurança jurídica emanada dos tribunais superiores. / Vera Magalhães


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