12.11.2018 | 14h29

A legalidade do aumento ao STF em xeque

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e presidente da Fundação Novo, ligada ao partido do mesmo nome, questiona em sua página no Facebook a legalidade do aumento salarial aprovado pelo Senado para os ministros do STF. Segundo Franco, o aumento estaria em desacordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas com base na responsabilidade fiscal.

“É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, diz o trecho da lei reproduzido por Franco no Facebook. Ao final, ele deixa uma pergunta no ar: “Quem é o guardião da Constituição?”. Precisa responder? / J.F.


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